| Sem liberdade, a democracia é despotismo. |
Será mesmo o liberal clássico contrário
a liberdade e a democracia? Será que aqueles que nos chamam de fascistas,
ditadores e neoliberais opressores possuem razão em tais acusações? Para
responder tais questões, primeiramente precisamos entender os motivos dos princípios
liberais. Acreditamos naquilo que defendemos por qual razão?
Sabemos que o governo é constituído
por poucas pessoas e depende do consentimento dos governados para o seu
funcionamento. Mesmo em um regime não democrático, se a maioria estiver
plenamente convencida de que é necessária mudança no governo e na forma de
fazer as leis, os dias do velho regime estarão contados. Portanto, em qualquer
forma de governo, quando a maioria governada não estiver de comum acordo com as
decisões de seus “soberanos”, há meios de fazer com que o governo anterior caia
e um novo seja construído em seu lugar. A história nos mostra exemplos de centenas
de revoluções, insurreições e guerras civis que tomaram nações e grandes impérios
quando a maioria decidiu se rebelar. E é aí que os liberais entram em cena: é
justamente o uso da força que eles buscam a todo custo evitar.
Uma situação de crise política
como àquela enfrentada pelos Estados Unidos durante a Guerra de Secessão
afundaria o país (e por que não o mundo?) na mais profunda e terrível miséria.
Imagine se algo semelhante como a Guerra Civil Inglesa tomasse espaço nos
territórios britânicos nos dias de hoje? E não precisamos apenas imaginar,
basta olharmos a situação de nações como Síria, Líbia ou Afeganistão sofrendo
pesadas perdas em vidas e propriedades. Populações inteiras sofrem com
desabastecimento de recursos básicos e tão necessários à vida moderna, como água,
comida e energia elétrica.
Povos tomados por tais crises
acabam sofrendo com estagnação econômica e empobrecimento geral dos cidadãos. Se
há a necessidade de se preparar para contínuas guerras civis e violentas
batalhas, cada povo, cada habitação, toda cidade e toda a vila se fortificará para
cuidar de sua defesa e, na medida do possível, ser independente do resto do
mundo, produzindo tudo quanto necessita dentro dos limites de seu próprio
território. Isto significa o fim do livre mercado e uma perda tão grande na
produtividade do trabalho que mal daria para alimentar a população que hoje
contém em cada país.
Compreendendo todos estes malefícios
das guerras, a democracia é um sistema político que visa acabar com guerras
civis e insurreições. Se um governo não representa mais o desejo da maioria, não
há a necessidade do país passar pela violência revolucionária. Por meio de
eleições, debates e acordos parlamentares, a mudança de governo ocorre de
maneira suave e pacífica, sem violência ou sangue derramado.
Através da democracia, ainda que
a vontade da maioria prevaleça, as vozes dissonantes representadas pelas
minorias poderão contar com a possibilidade de se associarem e formarem grupos de
interesse que através de meios intelectuais e com o pleno exercício de sua
liberdade de expressão, buscarão convencer a maioria a respeito da
funcionalidade e legitimidade de seus ideais e objetivos.
Se a minoria é incapaz de
convencer a maioria a respeito de suas crenças, por mais que estas sejam de
extrema nobreza, pode-se cair na tentação de usar a força para impor
determinada vontade. Temos como exemplo os românticos que afirmam
categoricamente que “Se uma lei é injusta. É ato moral desobedecê-la!”. Ora,
nessa lógica, se eu considero injusta a proibição da pena de morte para crimes
hediondos, torna-se um dever moral da minha parte, matar todo e qualquer
suspeito de homicídio com requinte de crueldade.
Ora, a convivência social seria
impossível (para não dizer insuportável) se todos pensassem de tal maneira. Se
todo grupo se enxergasse na possibilidade de, através da força, impor seus
direitos e desejos, teríamos que lidar com incontáveis guerras civis em uma
sociedade de todos contra todos. A sociedade precisa ser harmônica para seguir
ordenadamente em uma mesma direção para alcançar objetivos comuns. Dado os
interesses difusos de cada indivíduo, se cada um pudesse simplesmente agir
conforme lhe agrada, da maneira que bem entende, não teríamos um Estado de
Direito, mas sim um Estado de Natureza onde, no final das contas, vale a lei do
mais forte ou mais apto. Por isso, para impedir a anarquia social, dependemos
da harmonia traduzida através da formulação de leis.
Se a minoria é incapaz de obter êxito
na tarefa de convencer os cidadãos sobre aquilo que desejam, por que através da
força seria possível conquistar algum direito ou derrubar alguma lei? Em
quantos regimes ao longo da história, a repressão e a força subiram ao governo
um líder autoritário que conseguiu manter-se até o fim de sua vida? E mesmo que
tal líder tenha conseguido: os resultados conquistados sobrepuseram de alguma
forma as inúmeras perdas de vida, sociais e econômicas?
A força nunca foi, e nunca será, o
melhor meio para a conquista de qualquer direito político, devendo ser
utilizada apenas em último caso. A tirania exercida pela minoria nunca será
suficiente para amordaçar a maioria, a menos que consiga se convencer boa parte
do povo a respeito da utilidade de seus atos. Mas nesse caso, a minoria não
precisará mais do uso da força para manter-se no poder.
Por isso, o liberal é plenamente
a favor da democracia. O cidadão é um indivíduo cujas liberdades individuais
devem ser respeitadas e preservadas. Compreende-se que os direitos à vida, a
liberdade e a propriedade não podem ser protegidos (quiçá existirem) em Estado
de Guerra. Assim, o liberal é um verdadeiro defensor da manutenção da paz e da
preservação da vida. Qualquer medida que afete o convívio social de forma
violenta ou por meio da força, será rechaçada por ele. Em contraponto, todo
liberal defenderá seu legítimo direito à liberdade de expressão. Por mais que
suas ideias sejam tolas, ineficientes, atrasadas, antiquadas ou simplesmente
imbecis, afinal, a melhor lei, é aquela que também protege meus inimigos, não acha?
