A Democracia é Liberal?

Sem liberdade, a democracia é despotismo.

Será mesmo o liberal clássico contrário a liberdade e a democracia? Será que aqueles que nos chamam de fascistas, ditadores e neoliberais opressores possuem razão em tais acusações? Para responder tais questões, primeiramente precisamos entender os motivos dos princípios liberais. Acreditamos naquilo que defendemos por qual razão?

Sabemos que o governo é constituído por poucas pessoas e depende do consentimento dos governados para o seu funcionamento. Mesmo em um regime não democrático, se a maioria estiver plenamente convencida de que é necessária mudança no governo e na forma de fazer as leis, os dias do velho regime estarão contados. Portanto, em qualquer forma de governo, quando a maioria governada não estiver de comum acordo com as decisões de seus “soberanos”, há meios de fazer com que o governo anterior caia e um novo seja construído em seu lugar. A história nos mostra exemplos de centenas de revoluções, insurreições e guerras civis que tomaram nações e grandes impérios quando a maioria decidiu se rebelar. E é aí que os liberais entram em cena: é justamente o uso da força que eles buscam a todo custo evitar.

Uma situação de crise política como àquela enfrentada pelos Estados Unidos durante a Guerra de Secessão afundaria o país (e por que não o mundo?) na mais profunda e terrível miséria. Imagine se algo semelhante como a Guerra Civil Inglesa tomasse espaço nos territórios britânicos nos dias de hoje? E não precisamos apenas imaginar, basta olharmos a situação de nações como Síria, Líbia ou Afeganistão sofrendo pesadas perdas em vidas e propriedades. Populações inteiras sofrem com desabastecimento de recursos básicos e tão necessários à vida moderna, como água, comida e energia elétrica.

Povos tomados por tais crises acabam sofrendo com estagnação econômica e empobrecimento geral dos cidadãos. Se há a necessidade de se preparar para contínuas guerras civis e violentas batalhas, cada povo, cada habitação, toda cidade e toda a vila se fortificará para cuidar de sua defesa e, na medida do possível, ser independente do resto do mundo, produzindo tudo quanto necessita dentro dos limites de seu próprio território. Isto significa o fim do livre mercado e uma perda tão grande na produtividade do trabalho que mal daria para alimentar a população que hoje contém em cada país.

Compreendendo todos estes malefícios das guerras, a democracia é um sistema político que visa acabar com guerras civis e insurreições. Se um governo não representa mais o desejo da maioria, não há a necessidade do país passar pela violência revolucionária. Por meio de eleições, debates e acordos parlamentares, a mudança de governo ocorre de maneira suave e pacífica, sem violência ou sangue derramado.

Através da democracia, ainda que a vontade da maioria prevaleça, as vozes dissonantes representadas pelas minorias poderão contar com a possibilidade de se associarem e formarem grupos de interesse que através de meios intelectuais e com o pleno exercício de sua liberdade de expressão, buscarão convencer a maioria a respeito da funcionalidade e legitimidade de seus ideais e objetivos.

Se a minoria é incapaz de convencer a maioria a respeito de suas crenças, por mais que estas sejam de extrema nobreza, pode-se cair na tentação de usar a força para impor determinada vontade. Temos como exemplo os românticos que afirmam categoricamente que “Se uma lei é injusta. É ato moral desobedecê-la!”. Ora, nessa lógica, se eu considero injusta a proibição da pena de morte para crimes hediondos, torna-se um dever moral da minha parte, matar todo e qualquer suspeito de homicídio com requinte de crueldade.

Ora, a convivência social seria impossível (para não dizer insuportável) se todos pensassem de tal maneira. Se todo grupo se enxergasse na possibilidade de, através da força, impor seus direitos e desejos, teríamos que lidar com incontáveis guerras civis em uma sociedade de todos contra todos. A sociedade precisa ser harmônica para seguir ordenadamente em uma mesma direção para alcançar objetivos comuns. Dado os interesses difusos de cada indivíduo, se cada um pudesse simplesmente agir conforme lhe agrada, da maneira que bem entende, não teríamos um Estado de Direito, mas sim um Estado de Natureza onde, no final das contas, vale a lei do mais forte ou mais apto. Por isso, para impedir a anarquia social, dependemos da harmonia traduzida através da formulação de leis.

Se a minoria é incapaz de obter êxito na tarefa de convencer os cidadãos sobre aquilo que desejam, por que através da força seria possível conquistar algum direito ou derrubar alguma lei? Em quantos regimes ao longo da história, a repressão e a força subiram ao governo um líder autoritário que conseguiu manter-se até o fim de sua vida? E mesmo que tal líder tenha conseguido: os resultados conquistados sobrepuseram de alguma forma as inúmeras perdas de vida, sociais e econômicas?  

A força nunca foi, e nunca será, o melhor meio para a conquista de qualquer direito político, devendo ser utilizada apenas em último caso. A tirania exercida pela minoria nunca será suficiente para amordaçar a maioria, a menos que consiga se convencer boa parte do povo a respeito da utilidade de seus atos. Mas nesse caso, a minoria não precisará mais do uso da força para manter-se no poder.

Por isso, o liberal é plenamente a favor da democracia. O cidadão é um indivíduo cujas liberdades individuais devem ser respeitadas e preservadas. Compreende-se que os direitos à vida, a liberdade e a propriedade não podem ser protegidos (quiçá existirem) em Estado de Guerra. Assim, o liberal é um verdadeiro defensor da manutenção da paz e da preservação da vida. Qualquer medida que afete o convívio social de forma violenta ou por meio da força, será rechaçada por ele. Em contraponto, todo liberal defenderá seu legítimo direito à liberdade de expressão. Por mais que suas ideias sejam tolas, ineficientes, atrasadas, antiquadas ou simplesmente imbecis, afinal, a melhor lei, é aquela que também protege meus inimigos, não acha?